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A missão da Advocacia, como objetivo primordial, é interceder pela satisfação do cliente em conflitos sociais, através da busca e defesa de seus direitos e interesses, utilizando os instrumentos jurídicos legalmente disponíveis. É uma das funções essenciais à justiça, e o advogado é indispensável à administração desta, conforme conceito Constitucional. O advogado presta serviço público e exerce função social. Assim, a LER ADVOCACIA oferece serviços jurídicos essenciais à tutela de interesses, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, privadas ou públicas, a fim de intermediar a pretensão ou a defesa dos direitos do cliente. 


A advocacia é uma das mais antigas profissões da história da humanidade. Sendo considerada muitas vezes polêmica pela própria liberdade em antinomia com o livre arbítrio. Mesmo sendo polêmica a profissão advocatícia é considerada muito nobre. Tendo como primeiros advogados existentes conhecidos pela história, Moises, no Êxodo, quando assumiu a liderança da defesa de seu povo, e ainda o próprio Jesus Cristo que ao ver Maria Madalena, adúltera, prestes a ser apedrejada, impediu que o fizessem, invocando a Lei Mosaica.

"O primeiro advogado foi o primeiro homem que, com a influência da razão e da palavra, defendeu os seus semelhantes contra a injustiça, a violência e a fraude." Essa frase de Rui Barbosa reflete, com romantismo, a essência do ofício do advogado. Do latim advocatu (ad = para junto, e vocatus = chamado), aquele que é chamado para ajudar. Trata-se do profissional legalmente habilitado a atuar na Justiça, em defesa dos interesses de outras pessoas.

Para alguns estudiosos da área, foi Péricles, político ateniense (c. 495-429 a.C.), o primeiro profissional da advocacia. Para outros, foi Antifonte, orador ateniense (c. 479 - 411 a.C.). De qualquer forma, a história da advocacia sempre acompanha a história do direito. Na Roma antiga, já existia a representação judicial por meio dos advocati. Os litígios eram resolvidos na presença do Senado ou do imperador. Geralmente, as pessoas envolvidas eram simples e rudes. Os advogados sabiam como se dirigir às autoridades do Império, bem como defender os interesses de seus representados. Assim, a oratória era a primeira das qualidades exigidas dos representantes judiciais.

No Brasil a advocacia se apresentou com as Ordenações Filipinas, que foram criadas em Portugal e determinavam que para a formação advocatícia eram necessários oito anos de curso jurídico, e então a aprovação para atuar na Casa de Suplicação. Para isso era necessário o cumprimento de varias normas entre elas as ético-profissionais.

São três os momentos marcantes na história da Advocacia brasileira : criação dos Cursos Jurídicos ( Olinda e São Paulo) em 1827; fundação Instituto dos Advogados Brasileiros, em 1843 e instalação da Ordem dos Advogados do Brasil, em 1930.

O Instituto dos Advogados Brasileiros foi criado em 7 de agosto de 1843, por Aviso firmado pelo Ministro de Estado da Justiça, Honório Hermeto Carneiro Leão, que mandou a Secretaria Imperial dos Negócios da Justiça, aprovar seus estatutos. Instalado na Capital do Império (7 de setembro de 1843), obteve aprovação do seu Regimento Interno (15 de maio de 1844), em reunião no Colégio Pedro II, na qual estiveram presentes os Ministros de Negócios da Justiça, de Estrangeiros e da Marinha. Finalidade precípua: organizar a Ordem dos Advogados do Brasil.

A criação do Instituto foi conseqüência direta da criação dos Cursos Jurídicos no Brasil em 11 de agosto de 1827 e do exercício da advocacia na Corte e nas Províncias Imperiais. O seu primeiro Presidente fundador foi o jurista e parlamentar brasileiro Francisco Gê Acaiaba de Montezuma (Visconde de Jequitinhonha). Participaram do ato fundador juristas vinculados à formação do pensamento jurídico brasileiro e de nossas instituições públicas. Devemos mencionar, entre outros, Teixeira de Freitas, Rui Barbosa, Nabuco de Araújo, Clóvis Bevilacqua e André Faria Pereira e Levy Carneiro.   O Decreto nº 19.408, de 18 de novembro de 1930, instituidor da Ordem dos Advogados do Brasil, concretizava a determinação estatutária do Instituto dos Advogados Brasileiros. A OAB, cuja fundação estava prevista no estatuto do IAB, foi por fim criada em 1930, graças aos esforços e dedicação do advogado LEVY CARNEIRO, que era Presidente do IAB e foi o primeiro Presidente da OAB.

Bibliografia e Fontes:

- ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Ética Jurídica, 1ª ed. São Paulo: Desafio Cultural 2002;

- LÔBO, Paulo Luiz Netto. Comentários ao Novo Estatuto da Advocacia e da OAB, Brasília: Brasília Jurídica, 2002 pág 06;

- Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB - www.iabnacional.org.br.


 
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